Termos & Condições

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º

O Flamingo Club, programa de passageiro frequente da LAM – Linhas Aéreas de Moçambique, foi concebido para conceder aos seus participantes ou Membros privilégios especiais como expressão do apreço pela fidelidade.

Ao solicitarem a adesão ao programa, os clientes celebram um acordo contratual com a LAM, conforme o definido no presente regulamento, em aditamentos e/ou alterações subsequentes aos mesmos.

CAPÍTULO II

DA ADESÃO

Artigo 1º

  1. A adesão ao programa Flamingo Club esta aberta à:

a)  Clientes singulares com um mínimo de dois anos de idade.

b)  Empresas ou Organizações.

  1. Os Clientes interessados em candidatarem-se poderão fazer o registo online, no site www.lam.co.mz ou preencher devidamente o formulário de adesão que deverão assinar e entregar em qualquer posto de venda da LAM.
  2. Após a aceitação pelo programa , o cliente irá receber:

a)  O Flamingo cartão electrónico temporário, por e-mail, que contém o seu código de Membro Flamingo e o PIN para acesso ao seu extracto online;

b)  O cartão personalizado Flamingo Classic que será enviado para o seu endereço físico, após o registo, no seu extracto, da terceira viagem efectuada na LAM;

CAPÍTULO III

DO CANCELAMENTO

Artigo

  1. O Flamingo Club reserva-se o direito de pôr termo, imediatamente, a relação contratual, sem obrigação de atribuir milhas ou cumprir outras obrigações com o Membro que:
  2. a) Não cumprir o presente regulamento;

    b) Prestar falsas declarações (por exemplo, relativo aos voos efectuados);

    c) Não obtiver milhas durante três anos consecutivos.

  3. Os Membros poderão desistir do programa Flamingo Club a qualquer momento, devendo apresentar por escrito a sua intenção.
  4. Em caso de morte do Membro, a respectiva conta Flamingo será cancelada e as milhas acumuladas serão sujeitas aos procedimentos legais.
  5. O Membro tem a responsabilidade de informar ao Flamingo Club sobre a alteração de quaisquer dados constantes no seu registo, seja o contacto de telefone, endereço ou e-mail. Caso necessário, o Flamingo Club poderá solicitar ao Membro algum documento que prove a referida alteração.
  6. O Flamingo Club não irá se responsabilizar por perda ou atraso de qualquer comunicação por culpa de terceiros.

CAPÍTULO IV

DO CARTÃO FLAMINGO

Artigo 1º

  1. Como um candidato individual, após a adesão ao Flamingo irá receber:
  2. a)  O cartão Flamingo electrónico temporário, por e-mail, que contém o seu código de Membro Flamingo e o PIN para acesso ao seu extracto online;

    b)  O cartão personalizado Flamingo Classic que será enviado para o seu endereço físico, após o registo no seu extracto da terceira viagem efectuada na LAM;

    c)  Será promovido ao nível Flamingo PLUS ao completar, no mínimo, 10.000 milhas acumuladas em viagens, durante 1 ano civil (de Janeiro a Dezembro);

    d)  Qualquer um destes cartões é pessoal e intransmissível.

  3. Como um candidato ao Membro Corporate, após a adesão ao Flamingo Club irá receber:
  4. a)  O cartão Flamingo electrónico temporário, por e-mail, que contém o seu código de Membro Flamingo e o PIN para acesso ao seu extracto online;

    b)  O cartão personalizado Flamingo Corporate será enviado para o seu endereço após o registo no seu extracto da terceira viagem efectuada na LAM.

  5. Todos os cartões de Membro do Flamingo Club são propriedade da LAM, devendo ser devolvidos após o termo do contrato.
  6. Os cartões de Membro do Flamingo Club extraviados ou danificados serão substituídos após a recepção da notificação de tais ocorrências, mediante o pagamento de uma taxa para a re - emissão do cartão.
  7. Serão considerados para a promoção de nível de cartão apenas o “Tier Miles” acumuladas em viagens efectuadas na LAM. “Award e Bonus miles” não serão considerados para a promoção do nível de cartão.
  8. As categorias especiais de cartão (PLUS/Gold) são válidas por um ano. O Membro que não tiver acumulado a quantidade de milhas necessárias, durante 1 ano civil (de Janeiro a Dezembro) será despromovido para a categoria imediatamente inferior. O Membro que tiver acumulado o número de milhas ou número de viagens definidas terá o cartão renovado na mesma categoria.

CAPÍTULO V

DA ACUMULAÇÃO DE MILHAS

Artigo 1º

  1. Em cada viagem, a distância em milhas entre o aeroporto de partida e o aeroporto de chegada (excluindo as escalas e voos de ligação) será registada na respectiva conta Flamingo, de acordo com a percentagem de bonificação, correspondente à classe de tarifa que utilizou na respectiva viagem.
  2. São válidas apenas as viagens efectuadas na LAM, ou seja, em voos “TM”.
  3. As seguintes tarifas não serão consideradas para a acumulação de milhas:
  • Tarifas especiais concedidas às Empresas ou Agencias de viagem;
  • Tarifas não publicadas;
  • Bilhetes Prémio;
  • Bilhetes “Free”;
  • Pagamento de Compensação.
  1. As milhas serão registadas na respectiva conta flamingo até uma semana após a realização da viagem.
  2. Para que as suas milhas sejam registadas deve indicar o seu código de Membro Flamingo, quando efectuar a reserva e durante o check-in.
  3. Existem 3 tipos de milhas:

a)  Tier Miles – milhas acumuladas em viagens que tiver efectuado na LAM e de acordo com o tipo de tarifa utilizada;

b)  Bónus Miles: milhas acumuladas através de promoções efectuadas de acordo com determinado voo ou categoria de cartão;

c)  Award Miles: milhas acumuladas através da utilização de serviços ou produtos dos parceiros do Flamingo Club. Qualquer tipo de milhas serão creditadas na respectiva conta Flamingo, o Membro poderá usar as milhas para obter o bilhete Prémio, mas para a promoção da categoria do cartão serão consideradas apenas as “tier miles” –PLUS/Gold.

  1. As crianças até aos 12 anos (por completar) poderão acumular milhas para o Flamingo Club de acordo com o bónus definido para a respectiva tarifa, mesmo que utilizem o privilégio de desconto por causa da idade. As crianças até aos 2 anos (por completar - INFANT) terão que utilizar as condições definidas na companhia para o “INFANT” e não terão o direito de acumular milhas Flamingo.
  2. Sempre que houver algum upgrade voluntário ou não (viajar na classe imediatamente superior à classe em que comprou o bilhete), as milhas serão creditadas de acordo com a classe da tarifa que foi paga. Em caso de algum “downgrade” involuntário (viajar na classe inferior ao da tarifa paga), as milhas serão creditadas de acordo com a classe em que viajou, deverá solicitar o reembolso da diferença entre o valor da tarifa paga e o valor da tarifa da classe em que viajou.
  3. O Membro deve indicar o código do Membro Flamingo quando efectuar a reserva e durante o check-in (check-in counter) por forma a ter as suas milhas registadas.
  4. Em cada bilhete será permitido o uso de apenas um código do Flamingo.
  5. O Flamingo Club não irá se responsabilizar em casos de possíveis fraudes no âmbito da conta corporate, quando o passageiro tiver utilizado o seu código pessoal em vez do código da Companhia.
  6. Serão creditadas as milhas de viagens efectuadas/acumuladas após a adesão ao Flamingo Club.
  7. O Membro poderá solicitar o crédito retroactivo de milhas no período máximo de 6 (seis) meses após a data de viagem. Com relação ao crédito de milhas retroactivas pela utilização de produtos ou serviços dos parceiros, a reclamação deve ser efectuada até seis (6) meses após o pagamento do serviço.
  8. O Membro é responsável por conservar todos os documentos relacionados com a viagem (cartões de Embarque, recibo do bilhete electrónico) e de produtos e serviços dos parceiros (recibos, extractos). Quando solicitar o crédito retroactivo de milhas deverá enviar as originais dos respectivos comprovativos.
  9. Não é permitida a transferência de milhas de um extracto para outro.
  10. Poderá ter o acesso ao seu extracto Flamingo online através da página Web  www.lam.co.mz , devendo, para o efeito, identificar-se através do seu código de Membro Flamingo e PIN.
  11. O Flamingo Club reserva-se ao direito de retirar as milhas registadas por algum erro relacionado com voo inválido ou erro na classe da tarifa utilizada.
  12. A LAM pode incluir outras Empresas no programa, tais como, companhias aéreas, empresas de aluguer de automóveis, hotéis, empresas de telecomunicações ou financeiras. Os Membros obterão um número fixo de milhas mediante a utilização de serviços da respectiva empresa e de acordo com o procedimento divulgado.

CAPÍTULO VI

DA VALIDADE DAS MILHAS

Artigo 1º

  1. As milhas são válidas por três (3) anos e serão desactivadas no fim do mês em que foi efectuada a viagem.

CAPÍTULO VI

DOS PRÉMIOS

Artigo 1º

  1. Poderá consultar nas tabelas em anexo os detalhes sobre a quantidade de milhas necessárias para obter os diferentes prémios.
  2. O bilhete Prémio para o Flamingo Club poderá ser solicitado através da página web www.lam.co.mz, onde o Membro deverá identificar-se correctamente com o seu código e PIN.
  3. Poderá também solicitar o bilhete Prémio ao Flamingo Club por e-mail ou carta devidamente assinada.
  4. O Flamingo Club reserva-se ao direito de definir que classes e voos poderão ser utilizados para a emissão do bilhete Prémio. O bilhete Prémio deverá ter a reserva confirmada na classe adequada.
  5. O bilhete Prémio é intransmissível, não se pode endossar e será emitido pela retirada/dedução de milhas definidas neste regulamento.
  6. O bilhete Prémio poderá ser emitido em nome de uma terceira pessoa devidamente indicada pelo Membro titular da conta até cinco (5) dias antes da data de viagem. O bilhete Prémio não é aplicável para o transporte de animais, carga ou excesso de bagagem.
  7. O Flamingo Club reserva-se ao direito de limitar o número de beneficiários do bilhete Prémio por cada conta Flamingo.
  8. O beneficiário do bilhete Prémio é a pessoa indicada pelo Membro titular da respectiva conta em que serão deduzidas as milhas para a emissão do respectivo Prémio.
  9. O bilhete Prémio é válido por três (3) meses a contar da data de emissão do mesmo.
  10. É permitida a alteração da data, itinerário ou nome do passageiro, em caso do bilhete estar dentro da validade e mediante o pagamento da taxa de Penalte pela respectiva alteração.
  11. É permitido o reembolso das milhas, em caso de bilhetes não utilizados e dentro do período de validade, mediante o pagamento das taxas de Penalte pelo cancelamento do bilhete.
  12. A reserva para o bilhete Prémio está sujeita à disponibilidade de lugar. A LAM reserva-se ao direito de definir o número de lugares disponíveis para o bilhete Prémio, por voo.
  13. O passageiro que estiver a utilizar o bilhete Prémio do Flamingo e estiver acompanhado por alguma criança até aos 2 anos de idade, criança (INFANT), deverá utilizar as condições definidas na LAM para o (INFANT).
  14. O passageiro que estiver a utilizar o bilhete Prémio do Flamingo e for acompanhado por uma criança dos 2 aos 12 anos, a criança deverá:

a) Comprar um bilhete na LAM, de acordo com as regras estipuladas para a respectiva idade, ou;

b) Solicitar um bilhete Prémio ao Flamingo Club, devendo utilizar a quantidade de milhas semelhantes ao de um adulto.

  1. Serão aplicadas taxas administrativas por alterar ou cancelar o bilhete Prémio.
  2. A emissão do bilhete Prémio está sujeito a pagamento de taxas aplicáveis.

CAPÍTULO VII

DOS BENEFÍCIOS

Artigo 1º

O programa Flamingo Club poderá ter acordos de parceria com diferentes Empresas/Organizações que devem atribuir benefícios especiais aos Membros do Flamingo que utilizarem os serviços da respectiva Empresa. O Programa Flamingo deve informar ao Membro sobre os benefícios atribuídos.

CAPÍTULO VII

DO CANCELAMENTO

Artigo 1º

A LAM reserva-se ao direito de cancelar ou alterar o seu programa Flamingo ou as suas condições de utilização, sempre que possível, com aviso prévio, e não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos daí resultantes.

Maputo, Agosto 2010